Cemitérios do Brasil
A Privatização do Serviço funerário da Capital de São Paulo é aprovada pela câmara de vereadores
O maior serviço funerario público do Brasil poderá mesmo ser privatizado
Depois de muito discutir a Câmara Municipal da cidade de São Paulo aprovou na noite de quarta-feira 28/08 o PROJETO DE LEI 01-00324/2019 que trata da concessão para a iniciativa privada do serviço funerário da capital e dos 22 cemitérios da cidade. O projeto segue para apreciação e provavelmente a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB) que vem demostrando grande interesse em privatizar esse setor, chegou afirmar que o serviço funerário de São Paulo poderá entrar em colapso, caso nada fosse feito para resolver as deficiências que vão desde a falta de pessoal a problemas de manutenção dos cemitérios.
Os Números do Serviço Funerário de São Paulo
O sistema istra atualmente 22 cemitérios, um crematório, nove agências funerárias e 114 salas de velório no município de São Paulo. Além disso, é também responsável pela fiscalização de 20 cemitérios particulares na cidade que já contabiliza 12 milhões de pessoas. No Estado inteiro, a média de falecimentos em 2015 (último levantamento feito) foi de 86.140 pessoas no Estado, sendo que 77.053 foram atendidas pelo sistema, conforme dados do Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade (PRO-AIM).
Contando todas as regiões, são feitas cerca de 300 remoções por dia. Para os serviços de enterros, remoções e viagens, o SFMSP conta com 846 funcionários ativos, sendo 119 comissionados e 37 estagiários, com contratos com vencimento para dezembro de 2019.
Bruno Covas afirmou que o serviço funerário é o pior serviço da prefeitura de São Paulo e isso precisa ser mudado.
“A prefeitura não dá conta de todos esses cemitérios. A reclamação é generalizada: classe A, B, C, D, E, em todos os cantos da cidade. Esse é um problema antigo, enraizado, que não tem como melhorar se o serviço continuar sendo prestado pelo poder público” Afirmou Bruno Covas
O projeto
O projeto teve duas tentativas de votação na câmara, e desta vez foi aprovado com 32 votos a favor e 12 votos contra. Os votos contrários vieram dos vereadores de partidos de oposição, como PT e PSOL, além de Cláudio Fonseca, do Cidadania, e Gilberto Natalini, do PV. O projeto mantem gratuidade dos serviços para quem provar que não tem condições financeiras de arcar com as despesas. As concessionárias poderão criar padrões diferentes para o sepultamento, dependendo do valor pago.
Os atuais funcionários serão absorvidos pelas empresas ou realocados para outras funções na istração municipal.
As Irregularidades acumuladas do serviço
Sob controle político, o serviço funerário coleciona irregularidades que vão de descuido com ossos exumados à contratação de limusine que não é usada a maioria do tempo, mostram investigações da CGM (Controladoria Geral do Município).
Cinco investigações da CGM analisadas indicam desperdício de valores milionários no serviço. Entre os casos, está até uma apuração sobre serviço de traslado funerário 24 horas, por exemplo, mostra desperdício de dinheiro público com a locação de limusines.
O contrato prevê quase 40 veículos para o traslado de cadáveres, sendo três deles de luxo. Nos 17 meses analisados em 2017 e 2018, três limusines consumiram R$ 1,3 milhão dos cofres municipais, mas a demanda foi inexpressiva. Quando os veículos de luxo foram reduzidos a um, ele foi usado, em média, cinco vezes por mês.
Seis parentes, entre irmãos e tios da mãe, devem receber R$ 5 mil cada de indenização
Irmão e tios de uma mulher e do bebê dela, que nasceu morto, vão receber indenizações após ser descoberta a troca do corpo da criança na hora do sepultamento. Os seis familiares serão indenizados em R$ 5 mil cada um, divulgou o Poder Judiciário.
O caso ocorreu em novembro de 2021 em Caxambu do Sul, no Oeste de Santa Catarina. A defesa da Associação Hospitalar Leonir Vargas Ferreira, que istra o Hospital Regional do Oeste, afirmou que vai recorrer.
A troca de corpos entre dois recém-nascidos foi identificada durante o funeral por um agente funerário. O incidente aconteceu em novembro de 2021, no Hospital Regional do Oeste, em Chapecó, Santa Catarina, e só foi reconhecido no cemitério de Caxambu do Sul, situado a aproximadamente 30 km do estabelecimento hospitalar.
Durante o funeral, um funcionário da funerária estranhou a identificação do corpo da criança, e resolveu fazer a abertura do caixão, que estava fechado devido ao protocolo de suspeita de Covid-19. Então, descobriu-se que o bebê que seria sepultado ao lado da mãe não era seu filho biológico, mas sim uma menina que foi trocada por engano no necrotério.
Dez familiares entraram com uma ação judicial com pedidos de indenização por danos morais. Em primeiro grau, foi decidido pelo valor de R$ 3 mil. Porém, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina aumentou a indenização para R$ 5 mil cada familiar.
O pedido apresentado por outros quatro familiares — padrasto e três cunhados — foi mantido como improcedente, por falta de comprovação do abalo emocional. A decisão também confirmou a responsabilidade solidária do Estado de Santa Catarina e da organização civil que istra o hospital.
Ao todo 20 sacos com ossos humanos e um freezer com cadáveres de animais
É sabido que todos cemitérios do Brasil recebem ossadas seja de exumações ou partes humanas resultado de amputações realizadas em hospitais da região para que seja destinadas de forma correta. Dessa vez em uma visita no cemitério de Matinhos, litoral do Paraná, o prefeito recém-empossado, Eduardo Dalmora (PL-PR) na noite de quinta-feira 2/1 se deparou com um freezer na sala istrativa do cemitério com animais mortos e aproximadamente 20 sacos de ossadas humanas
O Correto seria destinar esse material através de ossuários ou que fossem realizados a cremação nos casos possíveis
Polícia Militar e a Polícia Civil foram foram acionadas pelo atual prefeito de Matinhos Eduardo Dalmora (PL) e agora segue para o desfecho dessa situação nada agradável e que merece uma atenção das autoridades locais.
Segundo a Polícia Científica os restos mortais humanos já estavam ali há muito tempo em vários sacos em um lugar que é totalmente impróprio, colocando em risco a saúde de trabalhadores ou de qualquer pessoa que frequentasse aquele local.
A Vigilância Sanitária interditou a sede istrativa do cemitério e o freezer onde os animais foram encontrados.
A informação foi divulgada através do Instagram do prefeito, Clique no link para ver o vídeo https://www.instagram.com/p/DEV2bY8utP9/
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STF determina que o valor do serviço funerário na cidade de SP seja o mesmo aplicado antes da concessão
A decisão é temporária até que seja julgado a ação contra a privatização dos serviços funerários
Supremo Tribunal Federal (STF), analisou um pedido de reparação de preços praticados pelas concessionarias do serviço funerário da cidade de São Paulo. A determinação aconteceu neste domingo 24/11, onde decide em primeiro momento que o município de São Paulo restabeleça a comercialização e a cobrança de serviços cemitérios e funerários nos valores anteriores à concessão dessas atividades.
P U B L I C I D A D E
A tomada de decisão foi baseada em uma ação proposta pelo PCdoB, o ministro Flávio Dino afirma ter identificado práticas comerciais praticadas pelas concessionárias que violam preceitos constitucionais.
“Concedo parcialmente a medida cautelar para que, até a análise do mérito, o município de São Paulo retome a venda e cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação, limitando-se aos preços vigentes imediatamente antes das concessões (“privatização”), corrigidos pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo até a presente data”, decidiu.
P U B L I C I D A D E
O município iniciou a privatização do serviço funerário em janeiro de 2023. Desde então, as queixas dos habitantes de São Paulo acerca dos serviços fornecidos pelas concessionárias responsáveis pelos 22 cemitérios da cidade resultaram em 134 autos de infração emitidos pela Prefeitura de São Paulo contra as concessionárias.
Conforme a página do Banco Central, o IPCA acumulado no período de janeiro de 2023 a outubro de 2024 atingiu 8,68%.
A decisão de Flávio Dino ocorreu em um processo movido pelo PCdoB contra a privatização dos serviços de sepultamento na cidade de São Paulo. O padrão de preços é cautelar – isto é, é válido temporariamente até que o STF analise o mérito da ação.
Posição da prefeitura de São Paulo
Em um comunicado, a Prefeitura de São Paulo afirmou que “a ação representa um retrocesso nas medidas implementadas pela gestão para beneficiar os mais desfavorecidos”. O veredito do STF, por exemplo, anula o desconto de 25% no funeral social assegurado pela nova estrutura.
Também afirmou que a decisão resulta na perda de vantagens. Também é importante salientar que a ação se fundamentou em matérias já contestadas pela Prefeitura devido à publicação de valores incorretos ou incomparáveis.
Preços para um Sepultamento
Desde 2023, a istração de todos os cemitérios da capital é realizada pelo setor privado.
O valor presente de um funeral pode diferir conforme a categoria dos serviços oferecidos. O preço mais ível é o da “tarifa social”, que custa R$ 585,80. Além disso, há a “popular”, que custa R$ 1.494,12, a “padrão”, que custa R$ 3.408,02 e a “luxo”, que custa R$ 5.737,27, respectivamente.
Os judeus pagam R$ 3.153,33 pela categoria “israelita”.
Antes da privatização, de acordo com informações da Agência Brasil, o valor na categoria “popular” era de R$428,04; R$ 863, na “padrão”; e R$ 1.507,32, na “luxo”, de acordo com um estudo do Sindsep.
P U B L I C I D A D E
A gratuidade pode ser requerida através de:
Parentes das vítimas falecidas com renda familiar mensal individual de até meio salário mínimo nacional;
Familiares que possuam uma renda familiar mensal de até três salários mínimos e que estejam registrados no CadÚnico.
Os problemas abrangem desde taxas excessivas, deterioração de cemitérios e sepulturas, ocultação de tarifas sociais e até a cobrança por oração em capela, que antes era sem custo, mas agora está sendo cobrada uma taxa de R$ 523 pelo uso dos locais de oração, que antes eram gratuitos.
istrações de processos.
A SPRegula, a entidade paulistana responsável pela supervisão das concessões, indica uma média de mais de um processo istrativo aberto semanalmente durante este primeiro ano e sete meses de concessão, que iniciou em março de 2023.
Embora os números sejam expressivos, apenas 22 desses 134 Autos de Infração foram até agora transformados em multas para as corporações. Portanto, cerca de 16,5% do total de processos istrativos iniciados até o momento.
As concessionárias que cometeram mais infrações contratuais durante esses quase 20 meses de concessão foram as seguintes:
- Grupo Maya – 51 Autos de infração;
- Cortel – 28 Autos de infração;
- Consolare – 25 Autos de infração;
- Velar – 16 Autos de Infração.
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