Empresários do setor funerário foram presos por sonegação de impostos em MG

Os mandados de prisão foram emitidos no dia 27 de abril e que foram cumpridos no último final de semana.

Os três empresários foram condenados por sonegação fiscal e presos no último final de semana, depois de decisão da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMG). De acordo com a denúncia, o grupo vendia planos de saúde e serviços funerários deixando de recolher o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a PBH há pelo menos 20 anos.

Estimativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na denúncia oferecida à Justiça, indica que cerca de R$ 50 milhões não chegaram aos cofres públicos durante esse período. Além das prisões do último fim de semana, a Justiça determinou o perdimento, termo jurídico que estipula a perda de bens em favor da fazenda pública, de imóveis para quitar parte dos valores devidos.

Segundo o MP, os réus abriam e fechavam empresas com razões sociais variadas, mas mantendo os mesmos nome fantasia, funcionários e diretores. Quando a companhia era autuada pela fiscalização municipal e tinha a inscrição de seus débitos na dívida ativa, os proprietários confessavam o débito, conseguindo o parcelamento. Mas nenhum pagamento era feito. Em sequência, uma nova empresa era criada.

Fonte: O Tempo